Erro material não verificado

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADO. Em nenhum momento o acórdão afirma que há desconto salarial para os empregados, na medida em que a discussão diz respeito ao cabimento da cobrança de contribuição assistencial para empresas não filiadas à entidade patronal, não havendo qualquer referência a trabalhadores. Embargos declaratórios a que se nega provimento.