Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10296-98.2022.5.03.0035
Adicional de Insalubridade: transcendência
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Transcendência