Jurisprudências
TSTAg-RR 11513-26.2020.5.15.0129
Honorários sucumbenciais: beneficiário da justiça gratuita
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários sucumbenciais
- Beneficiário da justiça gratuita
- Manutenção da decisão monocrática
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA . Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora dado provimento parcial ao recurso de revista, não prospera o agravo destinado a alterar a decisão, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Honorários Advocatícios