Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1002106-45.2017.5.02.0064
Correção monetária e juros de mora: execução
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Correção monetária e juros de mora
- Execução
- Decisão não transitada em julgado
- Horas extras
- Cargo de confiança
- Provas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – EXECUÇÃO – DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Provas; Juros; Cargo de Confiança