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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11259-72.2021.5.15.0079

Motorista profissional: jornadas variáveis

  • Direito do Trabalho
  • Motorista profissional
  • Jornadas variáveis
  • Caracterização da jornada em turnos ininterruptos de revezamento
  • Turno Ininterrupto de Revezamento

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MOTORISTA PROFISSIONAL. JORNADAS VARIÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO DA JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. No que se refere à caracterização do turno ininterrupto de revezamento, não havendo, na hipótese, registro pelo Tribunal Regional de que o reclamante se submetia a turnos ininterruptos de revezamento, tampouco registro da jornada realizada que demonstre de forma inequívoca que o reclamante se ativava em turnos ininterruptos de revezamento, verifica-se que a pretensão do agravante desafia o reexame da referida prova, o que não encontra amparo na Súmula 126 do TST. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Turno Ininterrupto de Revezamento

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