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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 21772-52.2015.5.04.0003

Horas extras: gerente

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • Gerente
  • Funções técnicas
  • Controvérsia quanto aos cargos efetivamente ocupados
  • Matéria probatória
  • Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. CEF. HORAS EXTRAS. GERENTE. FUNÇÕES TÉCNICAS. CONTROVÉRSIA QUANTO AOS CARGOS EFETIVAMENTE OCUPADOS. MATÉRIA PROBATÓRIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa; Compensação

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