Jurisprudências
TSTED-RR 525-30.2019.5.12.0010
Quebra de caixa possibilidade de cumulação com função de confiança
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Quebra de caixa possibilidade de cumulação com função de confiança
- Vícios inexistentes
- Esclarecimentos adicionais
- Competência
- Honorários Advocatícios
- Quebra de Caixa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM FUNÇÃO DE CONFIANÇA. VÍCIOS INEXISTENTES. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas no voto, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos e acrescer à fundamentação do acórdão recorrido as razões ora consignadas no voto, sem efeito modificativo.
Indexação
Competência; Honorários Advocatícios; Quebra de Caixa