Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11694-77.2021.5.15.0004
Progressão por antiguidade: não observância do critério de alternância entre antiguidade e merecimento
- Direito do Trabalho
- Progressão por antiguidade
- Limitação à vigência da reforma trabalhista
- Reflexos
- Vícios
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE ALTERNÂNCIA ENTRE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. REFLEXOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.
Indexação
Plano de Cargos e Salários