Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-ED-Ag-RR 645-30.2015.5.04.0271
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Gratificação
- Assistência Judiciária Gratuita
- Prescrição
- Competência da Justiça do Trabalho
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gratificação; Assistência Judiciária Gratuita; Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho; Correção Monetária