Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-RRAg 0001609-10.2014.5.02.0434
Intimação / Notificação: depoimento Pessoal / Testemunha
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Intimação / Notificação
- Depoimento Pessoal / Testemunha
- Assistência Judiciária Gratuita
- Procuração / Mandato
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. Cláudio brandão Ministro Relator
Indexação
Intimação / Notificação; Depoimento Pessoal / Testemunha; Assistência Judiciária Gratuita; Procuração / Mandato