Alegada omissão quanto à aplicação ao reclamante da multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AGRAVO DO RECLAMANTE DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO AO RECLAMANTE DA MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante em relação a todos os temas objeto de insurgência da parte. Em suas razões de embargos de declaração, a reclamada sustenta que esta Sexta Turma incorreu em omissão, pois negou provimento ao agravo interposto pelo reclamante, mas, deixou de fixar a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Observa-se, portanto, que a Sexta Turma, pelo acórdão embargado, negou provimento ao agravo do reclamante, corroborando as conclusões expostas na decisão monocrática de modo a refutar uma a uma as pertinentes alegações do reclamante -agravante. Nesse contexto, não houve aplicação da multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC, diante da constatação de que não se tratava de recurso "manifestamente inadmissível ou improcedente", únicas hipóteses em que estaria esta Turma autorizada a impor à agravante a multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa, prevista no referido preceito legal. Embargos de declaração que se acolhem apenas para prestação de esclarecimentos, sem efeito modificativo.