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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000108-18.2023.5.17.0101

Acidente de trabalho: prestação de serviços com o uso de motocicleta

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Acidente de trabalho
  • Prestação de serviços com o uso de motocicleta
  • Colisão com outro veículo
  • Responsabilidade objetiva do empregador
  • Possibilidade
  • Culpa concorrente da vítima

Ementa

AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O USO DE MOTOCICLETA. COLISÃO COM OUTRO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. POSSIBILIDADE. TEMA 932 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DEVIDA. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O USO DE MOTOCICLETA. COLISÃO COM OUTRO VEÍCULO. FRATURA LUXAÇÃO EXPOSTA DE JOELHO DIREITO E LESÃO DA ARTÉRIA POPLÍTEA. CONSOLIDAÇÃO CONSEQUENTE DE DOR CRÔNICA E RIGIDEZ ARTICULAR. INCAPACIDADE TOTAL PERMANENTE. DANOS MORAIS. QUANTUM FIXADO (R$ 60.000,00). VALOR NÃO EXCESSIVO. REDUÇÃO INDEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de junho de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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