Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10875-37.2021.5.03.0017
Fraude à Execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Fraude à Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. ERRO MATERIAL Embargos de declaração providos para, sanando erro material apontado, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando erro material apontado, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo.
Indexação
Fraude à Execução