Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 10466-92.2021.5.18.0001
Vícios
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Horas Extras
- Salário por Fora - Integração
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Feriado em Dobro
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Salário por Fora - Integração; Negativa de Prestação Jurisdicional; Feriado em Dobro; Multa por ED Protelatórios