Diferenças salariais: ensino à distância

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENSINO À DISTÂNCIA - EAD. RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista. 2. A controvérsia cinge-se a perquirir a forma de contraprestação salarial devida à autora pelas aulas ministradas no ensino à distância, se como tutora, hipótese em que seria remunerado por valor fixo por turma, ou professora, com remuneração por hora-aula. 3. O Tribunal Regional manteve a condenação da ré ao pagamento de diferenças salariais referentes ao ensino à distância-EAD, sob o fundamento de que “Como consta da norma coletiva, as aulas, no EAD, são ministradas por "professores-tutores", que, como o próprio nome diz, não deixam de ser professores, como aventado em defesa, que traz a tese de que seriam meros tutores”. 4. Nesse contexto, em que a incursão do Tribunal Regional no acervo fático-probatório revela a comprovação de que a autora atuava como “professora-tutora”, é inevitável reconhecer que, ao alegar que a obreira atuou somente como tutora, a agravante não pretende a revisão do acórdão recorrido considerando os fatos nele registrados, mas sim o reexame do acervo fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula n. 126 do TST, suficiente a impedir a cognição do recurso de revista e macular a transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.