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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1617-50.2017.5.09.0025

Ausência de compravação de labor em ambiente insalubre

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de compravação de labor em ambiente insalubre
  • Adicional de Insalubridade
  • Depoimento Pessoal / Testemunha

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE COMPRAVAÇÃO DE LABOR EM AMBIENTE INSALUBRE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A Corte regional, última instância apta a reanálise do conjunto probatório dos autos, consignou que apesar do autor ter recibo o adicional de insalubridade em grau máximo no período que trabalhou na manutenção de redes de esgoto, não comprovou o exercício de labor em ambiente insalubre quando integrava a equipe de manutenção de redes de água. Nesse contexto, a busca por uma conclusão diversa da apurada pelo TRT, esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Depoimento Pessoal / Testemunha

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