TSTAg-AIRR 20642-12.2015.5.04.0008
Competência: prescrição
- Direito do Trabalho
- Competência
- Prescrição
- Diferenças salariais
- Competência da Justiça do Trabalho
- Promoção
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho; Promoção