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Jurisprudências

TSTED-RRAg 512-05.2019.5.17.0006

Execução: dedução do ctva

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. EXECUÇÃO. DEDUÇÃO DO CTVA. Não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, mas apenas o inconformismo da embargante com o resultado do julgamento, tendo em vista que o acórdão embargado expôs suficientes fundamentos para decidir pelo indeferimento da compensação pretendida, porquanto não autorizada no título executivo. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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