Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 229-59.2019.5.07.0038
Adicional de Insalubridade: ente Público
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Ente Público
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração,
Indexação
Adicional de Insalubridade; Ente Público; Transcendência