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Jurisprudências

TSTEDCiv-ROT 80254-93.2018.5.22.0000

Omissões e obscuridades não caracterizadas: pretensão de reforma do julgado

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. OMISSÕES E OBSCURIDADES NÃO CARACTERIZADAS. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. 1. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstradas as omissões e obscuridades alegadas no acórdão embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de reapreciação do mérito da causa. 2. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

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