TSTAg-AIRR 0010456-11.2018.5.15.0042
Parcela “sexta: parte”
Relator(a): LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
- Direito do Trabalho
- Parcela “sexta
- Parte”
- Base de cálculo
- Inovação recursal
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELA “SEXTA - PARTE”. BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO RECURSAL. Do que se infere das razões do Recurso de Revista apresentado pela reclamada, não foi, em momento algum, veiculada a questão relativa à base de cálculo da parcela sexta-parte. Assim diante da manifesta inovação recursal, resta inviabilizada a apreciação do presente apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do Agravo Interno. Brasília, 9 de setembro de 2025. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator