Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-AR 22457-45.2016.5.00.0000
Base de cálculo da rmnr: vício inexistente
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo da rmnr
- Vício inexistente
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Decisão Rescindenda
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. BASE DE CÁLCULO DA RMNR. VÍCIO INEXISTENTE . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, deve-se rejeitar o segundo embargos de declaração opostos pela parte. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Decisão Rescindenda