Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11971-19.2015.5.03.0043
Auxílio alimentação: natureza salarial
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Auxílio alimentação
- Natureza salarial
- Correção monetária
- Controvérsia 50012
- Omissão inexistente
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. OJ Nº 413 DA SDI-1 DO TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTROVÉRSIA 50012. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Ajuda / Tíquete Alimentação; Salário Substituição; Correção Monetária