Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101574-91.2017.5.01.0010
Prescrição e Decadência: gratificação de Função
- Direito do Trabalho
- Prescrição e Decadência
- Gratificação de Função
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Gratificação de Função