Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000682-51.2020.5.02.0261
Vínculo empregatício: honorários advocatícios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Vínculo empregatício
- Honorários advocatícios
- Justiça gratuita
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios