Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre o tema " NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL " e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.