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Jurisprudências

TSTAg-RR 20237-93.2022.5.04.0601

Terceirização evidenciada: relação triangular

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização evidenciada
  • Relação triangular
  • Óbice da súmula nº 126 do TST
  • Tomador de Serviços / Terceirização

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO EVIDENCIADA. RELAÇÃO TRIANGULAR. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, ao apreciar o conjunto probatório, assentou que a empregadora do autor era a responsável pela comercialização e prestação de serviços oferecidos pela OI S/A, a qual se beneficiou diretamente da força de trabalho do autor. A partir desse quadro em que foi estabelecida a relação triangular, a Corte a quo aplicou o entendimento firmado no item IV da Súmula nº 331 do TST. A pretensão da reclamada para afastar essa moldura fática de terceirização, em que a agravante é beneficiária dos serviços do reclamante, demanda o reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST . Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Tomador de Serviços / Terceirização

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