Indenização por danos morais: dispensa discriminatória

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada, enfrentou todas as questões controvertidas relacionadas à dispensa discriminatória. Dessa forma, as razões dos embargos declaratórios não se coadunam com nenhum dos permissivos previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.