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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 21376-31.2018.5.04.0404

Diferenças salariais indeferidas: conclusão do TRT pelo correto enquadramento no plano de cargos e salários do hsbc

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Diferenças salariais indeferidas
  • Matéria probatória no caso dos autos
  • Ajuda / Tíquete Alimentação
  • Honorários Advocatícios
  • Plano de Cargos e Salários
  • Negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

AGRAVO DO RECLAMANTE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEFERIDAS. CONCLUSÃO DO TRT PELO CORRETO ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO HSBC. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO DOS AUTOS. SÚMULA N° 126 DO TST A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante e julgou prejudicada a análise da transcendência. Com amparo no conjunto fático-probatório, o TRT concluiu que não houve incorreção no enquadramento do reclamante no PCS e não constatou diferenças salariais. Logo, somente mediante o reexame de fatos e provas, seria possível reconhecer o direito às diferenças salariais em razão do plano de cargos e salários do HSBC. Contudo, tal procedimento é vedado nesta instância extraordinária, consoante o entendimento consagrado na Súmula n° 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Ajuda / Tíquete Alimentação; Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional

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