Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001324-85.2023.5.07.0038
Rito sumaríssimo: reconhecimento do vínculo de emprego
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Reconhecimento do vínculo de emprego
- Período anterior a anotação da CTPS
- Ausência de cotejo analítico
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO ANTERIOR A ANOTAÇÃO DA CTPS. INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA APENAS NO TÍTULO DO CAPÍTULO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 20 de outubro de 2025.. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator