Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21830-33.2017.5.04.0020
Ausência de dialética recursal: aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST
- Direito do Trabalho
- Ausência de dialética recursal
- Aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST
- Gratificação
- Condições da Ação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. O agravo que não impugna especificamente a decisão monocrática, mas sim o acórdão regional, buscando a rediscussão do mérito da demanda, não pode ser conhecido. Aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Gratificação; Condições da Ação