Jurisprudências
TSTAg-RRAg 24900-48.2017.5.24.0005
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Horas extras
- Controle de jornada
- Cargo de confiança
- Prescrição parcial
- Anuênios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13015/2014 E 13467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. CARGO DE CONFIANÇA – PRESCRIÇÃO PARCIAL. ANUÊNIOS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.