Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Emb-ED-RRAg 10228-28.2021.5.18.0016
Rescisão do Contrato de Trabalho: norma Coletiva - Anulação
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Norma Coletiva - Anulação
- Indenização por Dano Material
- Doença Ocupacional
Ementa
CMB/htgp/cmb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Rescisão do Contrato de Trabalho; Norma Coletiva - Anulação; Indenização por Dano Material; Doença Ocupacional