Dispensa discriminatória: inexistência de omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Da leitura do acórdão embargado, depreende-se que esta Turma expôs e fundamentou, de forma clara e suficiente, os motivos pelos quais julgou improcedente o pedido de dispensa discriminatória, excluindo da condenação da Reclamada a indenização no valor de R$5.000,00, arbitrada em razão de suposta dispensa discriminatória. II. Ademais, diversamente do alegado pela parte embargante, não houve " condenação ao pagamento em dobro da remuneração que seria devida à autora, entre a data da dispensa e a data de publicação da sentença de primeiro grau , em razão da suposta dispensa discriminatória". Na verdade, extrai-se dos autos que o TRT condenou a embargante a: danos morais em decorrência dos danos sofridos pela Reclamante durante a prestação de serviços, no valor de R$10.000,00; estabilidade provisória, considerando que a autora era portadora de doença profissional no momento da dispensa, o que gerou o direito a indenização equivalente ao período compreendido entre a rescisão contratual e o término da estabilidade de 12 meses; e dispensa discriminatória, no valor de R$5.000,00. III. Assim, na decisão embargada apenas se reformou o acórdão quanto à dispensa discriminatória, excluindo da condenação da Reclamada a indenização no valor de R$5.000,00, não tendo omissão a ser sanada quanto à indenização em decorrência dos danos sofridos pela Reclamante durante a prestação de serviços, nem quanto à estabilidade provisória, matérias distintas da questão referente à dispensa discriminatória. IV. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .