TSTAg-AIRR 1000063-51.2015.5.02.0050
Execução: exceção de pré-executividade
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Exceção de pré-executividade
- Preclusão
- Cálculos homologados
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Liquidação / Cumprimento / Execução; Exceção de Pré-Executividade; Acúmulo de Função; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional