TSTAg-AIRR 10785-28.2022.5.03.0103
Execução: impugnação aos cálculos da liquidação
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Impugnação aos cálculos da liquidação
- Preclusão não configurada
- Salário / Diferença Salarial
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Salário por Equiparação / Isonomia; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Nulidade; Preclusão / Coisa Julgada