Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 100243-29.2019.5.01.0261
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Processo e Procedimento
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Depósito / Diferença de Recolhimento; Processo e Procedimento; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Multa por ED Protelatórios