Jurisprudências
TSTAg-AIRR 428-96.2020.5.11.0018
Tomador de Serviços / Terceirização: honorários Advocatícios
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Honorários Advocatícios
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMA 246. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte não impugna a fundamentação adotada na decisão que denegou seguimento ao recurso extraordinário. Incidência da Súmula 422, I, do C. TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Honorários Advocatícios; Ônus da Prova