Contradição: julgamento antecipado do mérito

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRT DE ORIGEM - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – CAUSA QUE NÃO SE ENCONTRA MADURA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ACOLHIMENTO. Há contradição no acórdão embargado, que, ao reconhecer a legitimidade sindical, determina o retorno dos autos ao Tribunal Regional para julgamento dos recursos ordinários prejudicados, porém aprecia desde logo o mérito da demanda, deferindo o adicional de insalubridade em grau máximo. A coexistência dessas determinações caracteriza vício sanável, por implicar possível supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. Isso porque, na hipótese, constata-se a existência de matérias fáticas e processuais relevantes pendentes de julgamento pelo TRT, inclusive questões relativas à revelia e ao conteúdo dos recursos ordinários das partes, cuja apreciação é indispensável à completa prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMNTE. RECURSO DE REVISTA. Em razão do acolhimento dos embargos de declaração do reclamado, resta prejudicada a análise dos embargos de declaração do reclamante. Embargos de declaração prejudicados.