Agir semestral e participação nos lucros: distinção

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGIR SEMESTRAL E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DISTINÇÃO. TEMA 1.046. NÃO ADERÊNCIA. Uma vez que o Tribunal Regional consignou que a parcela paga pelo réu sob a denominação AGIR SEMESTRAL não correspondia à Participação nos Lucros prevista nas Convenções Coletivas, tem-se que a matéria discutida não tem aderência ao Tema 1.046. Embargos declaratórios a que se nega provimento.