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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11055-93.2021.5.15.0025

Horas de sobreavio: equipamentos telemáticos

  • Direito do Trabalho
  • Horas de sobreavio
  • Equipamentos telemáticos
  • Comprovação dos plantões
  • Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVIO. EQUIPAMENTOS TELEMÁTICOS. COMPROVAÇÃO DOS PLANTÕES. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição

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