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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0100413-41.2020.5.01.0204

Responsabilidade subsidiária: terceirização

Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO NÃO ABARCA TODAS AS RAZÕES DE DECIDIR DO ACÓRDÃO (ÓBICE DO ART. 896, § 1º - A, I e III, DA CLT). Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade, a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de março de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

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