Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – EXECUÇÃO –INTIMAÇÃO –NULIDADE AFASTADA Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Nulidade