Intervalo interjornadas: adicional mais favorável previsto em norma coletiva para a remuneração das horas extraordinárias

AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTERJORNADAS. ADICIONAL MAIS FAVORÁVEL PREVISTO EM NORMA COLETIVA PARA A REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. APLICAÇÃO. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTERJORNADAS. ADICIONAL MAIS FAVORÁVEL PREVISTO EM NORMA COLETIVA PARA A REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. APLICAÇÃO. 1. Decisão regional no sentido de que, como o intervalo interjornada não se confunde com as horas extras, deve ser remunerado com o adicional de 50% e não com o adicional normativo. 2. Nesse contexto, constata-se possível contrariedade à OJ nº 355 da SDI-1 do TST, a ensejar a admissão do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTERJORNADAS. ADICIONAL MAIS FAVORÁVEL PREVISTO EM NORMA COLETIVA PARA A REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. APLICAÇÃO. 1. O Tribunal de origem decidiu que, como o intervalo interjornada não se confunde com as horas extras, deve ser remunerado com o adicional de 50% e não com o adicional normativo. 2. Contudo, a jurisprudência dessa Corte vem se orientando no sentido de que, como os intervalos intrajornada e interjornada suprimidos ou reduzidos ostentam natureza jurídica de hora extra, a norma coletiva prevendo o adicional incidente também deve ser aplicada para tais intervalos. 3. Configurada a contrariedade à OJ nº 355 da SDI-1 do TST . Recurso de revista conhecido e provido.