Não configuração

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, pela qual fora explicitamente consignado que os dados constantes da perícia in loco e a prova testemunhal infirmaram o laudo pericial, tendo-se por configurado o contato habitual da empregada com pacientes com enfermidades listadas na NR 15, anexo 14. Com efeito, este Relator esclareceu que “a questão da contradição da decisão com o laudo pericial e a ausência de análise dos dados epidemiológicos foi analisada sob a ótica de que, “Para que o julgador refute a conclusão do perito, é necessário que o conjunto probatório coletado, à parte da perícia, traga robustos fundamentos que permitam elidir o quanto detectado no laudo, que é o caso do processo em apreço” (pág. 2.772). Esclareceu o Regional que, “Embora o expert tenha concluído que a reclamante não tinha contato em caráter permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, verifico que durante a vistoria o perito nomeado entrevistou a Sra. Tassiana Santana Araújo, que afirmou que os pacientes com doenças infectocontagiosa eram atendidos na unidade da obreira semanalmente. Tal informação foi confirmada na audiência de instrução pela testemunha trazida pela reclamante, que trabalha na mesma unidade da reclamante e relatou que, embora exista setor específico destinado ao tratamento de doenças infectocontagiosas no Hospital Universitário Professor Edgard Santos - HUPES, a unidade de gastro hepatologia recebia frequentemente pacientes portadores de doenças infectocontagiosas” (págs. 2.772-2.773). Concluiu, nesse sentido, que, “Analisando o conjunto probatório dos autos, convenço-me que, de fato, a exposição a agentes infectocontagiosos ocorreu em caráter permanente, uma vez que a unidade em que estava lotada a autora prestava habitualmente atendimento aos pacientes com enfermidades listadas na NR 15, anexo 14” (pág. 2.773)”. Agravo desprovido.