Comissionista misto: jornada extraordinária prestada sem a realização de vendas

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. JORNADA EXTRAORDINÁRIA PRESTADA SEM A REALIZAÇÃO DE VENDAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO TST. Esta e. Turma entendeu pela inaplicabilidade da Súmula 340 do TST e condenou a reclamada ao pagamento da hora normal acrescida do adicional de 50% em relação ao trabalho em sobrejornada. Com efeito, consta do acórdão regional que a remuneração do autor era mista, composta de parcela fixa e variável, sendo esta última na forma de prêmio/comissão. Portanto, não há falar em aplicabilidade da Súmula 340 do TST à parcela variável paga sob a denominação de prêmio que tenha natureza equivalente às comissões. No que se refere ao adicional a ser aplicado à sobrejornada, de fato, esclareço que deve ser observado o adicional mais favorável ao reclamante - legal ou convencional - conforme for apurado em liquidação de sentença. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.