Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-ED-RR 615-46.2018.5.17.0006
Execução: juros e correção monetária
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Juros e correção monetária
- Vício na decisão embargada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. EXECUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DOS TEMAS 1.191 E 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.