Erro material: apreciação do agravo sob premissa processual equivocada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ERRO MATERIAL. APRECIAÇÃO DO AGRAVO SOB PREMISSA PROCESSUAL EQUIVOCADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FASE DE CONHECIMENTO. 1. Constatado erro material no acórdão embargado, decorrente da apreciação do agravo sob a premissa equivocada de tratar-se de recurso de revista interposto em processo de execução, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o vício e proceder ao reexame do agravo. Embargos de declaração acolhidos para sanar o equívoco ocorrido. AGRAVO. REEXAME. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Superado o equívoco, mantém-se a decisão denegatória, porquanto a parte agravante não infirma os fundamentos relativos à ausência de demonstração dos pressupostos do art. 896 da CLT, incidindo, ainda, os óbices das Súmulas 126 e 296, I, do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.