Jurisprudências
TSTAg-ARR 909-17.2014.5.09.0021
Não demonstração do desacerto da decisão agravada
- Direito do Trabalho
- Não demonstração do desacerto da decisão agravada
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO. 1. Ao recurso de revista da Reclamada, que versava sobre validade das normas coletivas que previram a natureza indenizatória do auxílio-alimentação, foi dado provimento, com lastro no entendimento vinculante do STF, fixado no Tema 1046 . 2. Não tendo o Agravante demovido as razões de decidir do julgado, este merece ser mantido . Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Ajuda / Tíquete Alimentação; Salário por Equiparação / Isonomia