Jurisprudências
TSTEDCiv-Emb-Ag-RRAg 12007-41.2017.5.03.0027
Esclarecimentos: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Esclarecimentos
- Acolhimento
- Litisconsórcio e Assistência
- Correção Monetária
- Transcendência
- Acordo Tácito / Expresso
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Litisconsórcio e Assistência; Correção Monetária; Transcendência; Acordo Tácito / Expresso; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva